EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Processo Administrativo nº 7070/2025
A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017,.
