A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DE VILA PONTÕES, inscrito no CNPJ sob o nº 36.044.105/0001-90, sediada na Comunidade de Vila Pontões, Distrito da Sede, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de despesas para adquirir mesas plástico, cadeiras plástico, tendas, fogão industrial, botijão de gás, caixas térmicas, freezer e fios elétricos, com objetivo de estruturar e fortalecer a realização de eventos comunitários, ações sociais, encontros culturais e atividades coletivas, promovendo o bem-estar, a integração social e o desenvolvimento comunitário de forma segura, organizada e acessível a todos os moradores, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 104.809,00 (cento e quatro mil e oitocentos e nove reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 7503/2025.
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
29 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio