A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e
2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre
a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO ALTO GUANDU, inscrito no CNPJ sob o nº 05.827.140/0001-51, localizada em Alto Guandu, Zona Rural, Distrito de Fazenda Guandu, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de despesas com aquisição de lâmina frontal, concha, enxada rotativa, debulhador de grãos, compressor e kit de ferramentas, com objetivo de fortalecer a infraestrutura e consequentemente o aumento da produtividade agrícola e assim contribuindo com o fortalecimento da agricultura familiar e o incremento da rentabilidade dos
produtores e associados propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 124.809,00 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e nove reais ), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 7359/2025.
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
30 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio