A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e
2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FAZENDA GUANDU, inscrito no CNPJ sob o nº 31.752.454/0001-42, sediada na Comunidade de Fazenda Guandu, Distrito da Sede, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de finalidade aquisição de materiais de construção e contratação de serviços com objetivo de reformar e ampliar a sede da associação para o desenvolvimento de ações em prol do comunitário de Fazenda Guandu, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 6113/2025.
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
29 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio