Secretaria de Meio Ambiente

ATENDIMENTO

Endereço: Rua João Batista de Araújo, nº 83 – Bairro Amâncio Pimenta, Afonso Cláudio, ES – CEP: 29600-000
Horáriode Atendimento: das 07h as 16h, de segunda a sexta-feira.
Telefone: (27) 3735-7730    
E-mail: meioambiente@afonsoclaudio.es.gov.br
Instagram: @meioambienteafc

valeria
Secretária de Meio Ambiente

Valéria Hollunder Klippel
Matrícula: 9924

Possui graduação em Engenharia Florestal (2009) e mestrado em Ciências Florestais (2011) pela Universidade Federal do Espírito Santo, Doutorado (2015) na Universidade Federal de Viçosa e pós doutorado (2018) na Universidade Federal do Espírito Santo. Atuou como pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Climatologia do Estado do Espírito Santo. Tem experiência na área de Recursos Florestais e Meteorologia Agrícola, com ênfase em Agrometeorologia, Ecofisiologia, Modelagem de Produção Florestal e Recuperação de Áreas degradadas.

COMPETÊNCIA
De acordo com o Art. 13 da Lei Municipal nº 2.441, de 10 de agosto de 2022, a Secretaria de Meio Ambiente tem por objetivo:

 

  1. Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades referentes ao Meio Ambiente do Município;
  2. Articular ações conjuntas com órgãos Estaduais e Federais que atuam na mesma área, bem como executar acordos e convênios com os mesmos, voltados para as atividades relacionadas ao meio Ambiente;
  3. Formular, aplicar e divulgar as normas técnicas, regulamentos e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e o uso e manejo dos recursos ambientais, observada as legislações municipal, estadual e federal;
  4. Fornecer diretrizes aos demais órgãos municipais em assuntos relacionados ao meio ambiente;
  5. Orientar a comunidade na interpretação da legislação ambiental;
  6. Vistoriar, fiscalizar, advertir, notificar, instaurar processos administrativos, aplicar penalidades, embargar e tomar todas as medidas necessárias para interromper o fato gerador de danos ambientais e a qualidade de vida da população;
  7. Apurar as denúncias e reclamações relacionadas ao meio ambiente, preservando a identidade do denunciante ou do reclamante, e adotar as medidas legais cabíveis;
  8. Emitir parecer a respeito dos pedidos de localização, instalação e operação de fontes poluidoras e de atividades que causem degradação ambiental ou comprometam o patrimônio natural do Município;
  9. Licenciar atividades potencialmente poluidoras a serem instaladas no município;
  10. Promover a educação ambiental em todos os níveis do ensino municipal e estadual;
  11. Orientar as comunidades, através de campanhas e outros meios diretos, a fim de formar consciência pública da necessidade de participação ativa na defesa do meio ambiente;
  12. Criar mecanismos efetivos de participação da comunidade nas decisões e ações relativas às questões ambientais no Município;
  13. Promover a proteção de áreas de preservação permanente e outras áreas ambientalmente protegidas;
  14. Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.
SERVIÇOS

Os serviços oferecidos pela Secretaria estão relacionados na Carta de Serviços, onde é disponibilizada as principais informações sobre os mesmos e de como acessá-los, conforme determina o art. 7º da Lei Federal nº. 13.460/2017. 
CARTA DE SERVIÇOS

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