A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DE VILA PONTÕES, inscrito no CNPJ sob o nº 36.044.105/0001-90, sediada no endereço denominado Vila Pontões, Distrito de Pontões, Afonso Cláudio-ES, 29.600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de despesas com a aquisição de adubos e combustível para abastecimento de trator agrícola, a iniciativa tem por finalidade contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar, a redução do êxodo rural e a promoção do desenvolvimento econômico dos associados, agricultores e moradores da região e assim contribuindo com o fortalecimento da agricultura familiar e o incremento da rentabilidade dos produtores e associados propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$40.000,00 (quarenta mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 7470/2026.