A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE AFONSO CLÁUDIO, inscrito no CNPJ sob o Nº 17.166.787/0001-69, sediada na Ladeira Ute Amélia Gastim Pádua, 12, bairro São Tarcísio, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, destinado aquisição de bens permanentes necessários à execução das atividades da organização da sociedade civil, que envolve a transferência de recursos financeiros à referida OSC, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo Nº 7846/2026.