SEMASTH PROCESSO Nº 6390/2025 – JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – ADL
O Fundo Municipal de Assistência Social através de sua Gestora, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do Art. 30, Inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, e Art. 11 §§1º e 2º, do Decreto Municipal.
