O Fundo Municipal de Assistência Social através de sua Gestora, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do Art. 30, Inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, e Art. 11 §§1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna pública à Dispensa de Chamamento Público, cujos termos da Justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria entre o Município, e A ASSOCIAÇÃO DIACÔNICA LUTERANA, voltada a consecução de finalidade de interesse público e recíproco na Cooperação Técnica e Financeira para a Execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças e Adolescentes de 06 a 17 anos em Serra Pelada, com ações que envolvem a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 85.200,00 (Oitenta e Cinco Mil e Duzentos Reais) referente ao cofinanciamento federal à referida organização, conforme Plano de Trabalho constante nos autos do Processo Administrativo.
CONFIRA O DOCUMENTO COMPLETO EM ANEXO.
11 de abril de 2025
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio