DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O CADASTRO E GERENCIAMENTO DA LISTA DE ESPERA DE MATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 (LDB), com as alterações da Lei Nº 14.685/2023, que determina a divulgação da lista de espera de vagas em instituições de educação básica;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, a impessoalidade e a publicidade no acesso às vagas escolares;
RESOLVE:
Confira a Portaria completa no arquivo em anexo.