A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições legais, FAZ SABER QUE, tendo em vista a conclusão dos trabalhos de realização de Chamamento Público 002/2024, por meio da Comissão de Seleção nomeada pela Portaria de nº 075/2022 e, não havendo interposição de recursos depois de decorridos os prazos legais, RESOLVE RATIFICAR A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Chamamento Público, realizado com o objetivo de selecionar as melhores propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, OSC, para firmar Acordo de Cooperação com o Município de Afonso Cláudio/ ES, visando destinar equipamentos agrícolas, advindo dos Contratos de Doações com encargos SEAG, em apoio aos agricultores familiares do Município mediante contrato de concessão de uso, pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a aprovação da Comissão de monitoramento e avaliação das parcerias da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e do gestor da parceria.
As proponentes abaixo apresentaram os documentos comprobatórios da capacidade jurídica, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, conforme previstos no Edital de Chamamento Público, habilitando-a para formalização do Acordo de Cooperação.
Confira na íntegra:
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
Gestão Unidos Por Um Afonso Cláudio Melhor!
Atendimento à imprensa
Robson Brum – Chefe do Departamento de Comunicação
E-mail: comunicacao@afonsoclaudio.es.gov.br
Prefeitura de Afonso Cláudio nas redes sociais
Facebook: /prefeituradeafonsoclaudio
Instagram: @prefeituradeafonsoclaudio
YouTube: @prefeituradeafonsoclaudio
Website: www.afonsoclaudio.es.gov.br