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Resolução Nº 015/2023 – Atualização da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) – Conselho Municipal de Saúde – 2023-2025

Terça-feira, 05 de Setembro de 2023

O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal N° 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal N° 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal n° 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar N° 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações da Reunião realizada em 14 de agosto de 2023

Confira na integra:

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