O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por 09 (nove) votos a favor e 02 (dois) contra do quórum presente, as respostas do questionário “Perfil de Governança e Gestão em Saúde – Ciclo 2016” do Tribunal de Contas da União – TCU, o qual foi respondido pela Comissão Intersetorial Temporária instituída pelo Ato Normativo Nº 003/2016.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 10 de maio de 2016.
MARIANA FAVORETO DO ROSÁRIO
Presidente do CMSAFC
Homologo a Resolução Nº 013/2016.
WILSON BERGER COSTA
Prefeito Municipal