O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações do Plenário na Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, com um total de 11 (onze) votos, o remanejamento/doação do veículo Fiorino Ambulância, Placa MPY 7927, Ano 2008/2008 para a Secretaria de Meio Ambiente desta Municipalidade, sendo que o mesmo será utilizado para realizar o recolhimento de resíduos de saúde nas Unidades de Saúde do interior do Município.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Afonso Cláudio-ES, 10 de maio de 2016.
MARIANA FAVORETO DO ROSÁRIO
Presidente do CMSAFC
Homologo a Resolução Nº 012/2016.
WILSON BERGER COSTA
Prefeito Municipal