RESOLUÇÃO Nº 001/2021
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal Nº 1.253, de 22 de julho de 1991, Lei Municipal Nº 1.575, de 06 de setembro de 2000, Lei Municipal nº 1.717, de 22 de maio de 2006, bem como prerrogativas regimentais, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13/01/2012 e em consonância às deliberações da Reunião Extraordinária, realizada em 26 de janeiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por unanimidade de votos do quórum presente, a Programação Anual dos Serviços Especializados para o corrente ano, por meio de Formalização do Contrato de Programa, bem como o Contrato de Rateio, que entre si Celebram o Município de Afonso Cláudio por intermédio do Fundo Municipal de Saúde e o Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana – CIM PEDRA AZUL.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio-ES, 26 de janeiro de 2021.
DULCILENE ROBERTO DE MORAES
Presidente do CMSAFC
Homologo a Resolução Nº 001/2021.
LUCIANO RONCETTI PIMENTA
Prefeito Municipal