A Secretaria Municipal de Meio Ambiente através de sua Secretaria, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do art. 31 Lei nº 13.019/2014, torna pública à Inexigibilidade de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria entre o Município, através ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DENOMINADA FOCINHOS CARENTES, voltada a executar o Castração de animais semi-domiciliados de famílias carentes do município de Afonso Cláudio, visando reduzir consideravelmente a superpopulação de animais em vias públicas e consequentemente, a propagação de possíveis doenças combatendo assim, seus fatores condicionantes, com ações que envolvem a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
Afonso Cláudio, 24 de abril de 2026.