JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6629/2026
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente através de sua Secretaria, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do art. 31 Lei nº 13.019/2014, torna pública à Inexigibilidade de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem.
