A fiscalização ambiental trabalha para prevenir, fiscalizar e controlar as práticas que possam causar poluição e/ou degradação ambiental nas suas diversas formas. Suas principais atribuições consistem em desenvolver ações de controle e vigilância destinadas a impedir a implantação ou a continuidade de atividades consideradas prejudiciais ao meio ambiente, ou ainda, daquelas realizadas em desconformidade com a Legislação. É responsável também por fiscalizar e orientar quanto ao uso racional dos recursos que são extraídos da natureza de forma direta ou indireta e usados pelo ser humano para a sua sobrevivência, bem-estar e conforto.
Os serviços de fiscalização em suas ações busca promover:
- Orientação aos cidadãos quanto à importância da preservação do meio ambiente e observância das legislações ambientais vigentes.
- A inibição de ações que causem dano ao meio ambiente e, consequentemente, à qualidade de vida da população.
- O uso racional das águas superficiais e subterrâneas do município.
Através da fiscalização posterior à ocorrência (poluição/degradação):
- Utiliza o Poder de Polícia Administrativa para aplicar medidas visando a responsabilização de seus causadores, aplicando sansões administrativas aos transgressores, além de propugnar pela adoção de medidas destinadas a promover a recuperação/correção, conforme preconiza a legislação ambiental vigente.
Além das Leis, Decretos, Instruções Normativas e Resoluções Estaduais e Federais, as medidas aplicadas pela fiscalização são fundamentadas na Legislação Ambiental Municipal que institui o Código de Meio Ambiente e decreto que regulamenta as normas do poder de polícia administrativa, em conformidade com a política municipal de meio ambiente de Afonso Cláudio -ES: Lei Nº 2.203/2017 e Decreto 459/2017.
Denúncias
Constatações de acidentes ambientais e agressões ao Meio Ambiente devem ser denunciados! Precisamos cuidar do que é nosso! Contamos com o seu apoio.
Contato para Denúncias:
(27) 3735-4030 SEMMA
meioambiente@afonsoclaudio.es.gov.br
(27) 3735-4021 Fiscalização
Ouvidoria
http://www.afonsoclaudio.es.gov.br/ouvidoria/
O serviço de fiscalização da SEMMA atua no município de Afonso Cláudio em parceria com o setor de fiscalização de outras Secretarias municipais e demais órgãos ambientais nos âmbitos Estadual e Federal, em defesa do meio ambiente. São eles:
- Polícia Militar Ambiental;
- IEMA;
- IBAMA;
- IDAF;