Bem VindoPor meio deste espaço a Prefeitura de Afonso Cláudio convida você a exercer a sua cidadania, contribuindo para uma maior transparência e eficiência na Administração Pública. Os canais de comunicação da Ouvidoria estão disponíveis a todos os cidadãos, entidades ou agentes públicos. Por meio deles, você pode manifestar a sua opinião sobre os serviços prestados pela Prefeitura de Afonso Cláudio, noticiar ocorrência de irregularidades no âmbito da administração municipal, bem como registrar sugestões, elogios ou reclamações. As solicitações podem ser realizadas de forma presencial através da Ouvidoria Física ou eletronicamente por este Sistema e-OUV. A Ouvidoria Física facilita o exercício do direito à manifestação ao cidadão que não possui acesso aos meios eletrônicos
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| DECRETO MUNICIPAL N° 310/2021 | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N° 008 | |
| LEI FEDERAL Nº 13.460/2017 | |
| DECRETO MUNICIPAL N° 483/2017 |
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