PROCESSO: 2816/2026
Termo de Colaboração 001/2025 celebrado pelo Munícipio de Afonso Cláudio/ES, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ nº 14.935.427/0001-96 e a Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais – Apae – CNPJ nº 27.434.240/0001-50.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 001/2025 pelo período de 12 (doze) meses.Permanece inalterado o objeto do Termo de Colaboração que tem por finalidade a Cooperação Técnica e Financeira, por meio do Repasse de Recursos Financeiros advindos do Cofinanciamento Estadual para Execução e Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos na Sociedade Civil de Amparo a Velhice Ninho de Amor, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, ANEXO I.
AMPARO LEGAL: Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 384/2017.
RECURSOS: O valor total a ser repassado será de R$ 159.600,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil e Seiscentos Reais), cujo os repasses serão conforme o Cronograma de Desembolso descrito no Plano de Trabalho