O presente Termo de Fomento tem por objeto a formalização da parceria entre a Gestão Pública Municipal de Afonso Cláudio e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público de Proteção de Animais Denominada Focinhos Carentes, CNPJ nº 42.268.842/0001-79, sobre o regime de mútua cooperação para o cumprimento das finalidades de interesse público e social, mediante a execução do Programa de Controle de Natalidade entre Cães e Gatos Abandonados definido no Plano de Trabalho, captando recursos financeiros e implementando projetos e ações com o intuito de reduzir o número de animais em vias públicas e a propagação de doenças.