A Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, através de seu Gestor, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do art. 32, §§1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §§1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna pública à Inexigibilidade de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria entre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Afonso Cláudio, e o Município de Afonso Cláudio.