O Município de Afonso Cláudio, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em conformidade com o art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrada com a Associação de Moradores do Bairro da Grama, uma vez ser a Organização da Sociedade Civil (O.S.C) recebedora de recursos decorrentes de emendas parlamentares N° 032 e Nº 048 no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para a aquisição de materiais de construção e contratação de serviços de terceiros (mão de obra) para reforma: parquinho infantil, salas de balé e artes marciais, sede da associação e banheiros.
Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, 29 de julho de 2025. Leonardo Lopes Ferreira. Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
30 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio