A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ALTO GUANDU, inscrito no CNPJ sob o nº 05.827.140/0001-51, com sede no Distrito de Fazenda Guandu, Zona Rural, Afonso Cláudio/ES,, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de despesas com aquisição de materiais de construção, com o objetivo de construir galpão para a conservação dos equipamentos da OSC, atividades voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no município, de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 7370/2024.
