A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e, em
conformidade com o art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, torna pública a Ausência de
Chamamento Público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser
celebrada entre a Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, por meio da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo e a Banda Musical São Sebastião, uma vez ser a OSC recebedora de
recursos decorrentes de emenda parlamentar. A celebração da parceria visa a aquisição
de 5 (cinco) ares condicionados para as salas do prédio onde funciona a Banda Musical no
valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano
de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 8246/2024.
Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco)
dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo
Geral da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, 02 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Falqueto da Silva. Secretário Municipal de Cultura e Turismo
