A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO ALTO GUANDU, inscrito no CNPJ sob o nº 05.827.140/0001-51, localizada em Alto Guandu, Zona Rural, Distrito de Fazenda Guandu, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para aquisição adquirir combustível, cadeiras, mesas e computador, com a finalidade de fortalecer a infraestrutura e assim melhorar a operacionalização das atividades agrícolas e administrativas da organização. O Valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 7290/2025.
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
15 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio