A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DE TRÊS PONTÕES, inscrito no CNPJ sob o nº 17.320.000/0001-71, sediada na Comunidade de Três Pontões, Distrito da Sede, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de despesas para contratar aquisição e instalação de uma usina fotovoltaica, com objetivo de fornecer energia elétrica renovável e reduzir custos operacionais no processo de secagem e beneficiamento de grãos, com objetivo de atender às necessidades operacionais de secagem e beneficiamento dos produtos produzidos pelos associados e agricultores, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 6178/2025.
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
15 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio