A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e aASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO FIRME, inscrito no CNPJ sob o nº 11.168.617/0001-37, sediada na Comunidade de Santa Luzia do Firme, Zona Rural, Distrito da Sede, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de despesas com aquisição adubo, com objetivo de melhorar a fertilização das lavouras e consequentemente o aumento da produtividade agrícola e assim contribuindo com o fortalecimento da agricultura familiar e o incremento da rentabilidade dos produtores e associados propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 59.809,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e nove reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 6334/2025.
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
15 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio