A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a AAFAL – ASSOCIACÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ÁGUA LIMPA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.365.229/0001-79, sediada em Água Limpa, Zona Rural, Distrito da Sede, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para aquisição de combustível para abastecer o micro trator e trator agrícola, com objetivo de realizar diversos serviços para contribuir com o desenvolvimento socioeconômico dos associados e agricultores familiares da região, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 6143/2025.
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
15 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio