A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO RIBEIRÃO DO COSTA,CRISTO REDENTOR , inscrito no CNPJ sob o nº 20.482.673/0001-32, sediada no Alto Ribeirão do Costa, Cristo Redentor, Afonso Cláudio- ES , Zona Rural, Distrito de São Luiz de Boa Sorte, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de despesas com aquisição de adubo destinado à lavouras de café dos associados, com a finalidade de promover o desenvolvimento rural sustentável, contribuir para o aumento da renda das famílias agricultoras e incentivar a permanência no meio rural e assim contribuindo com o fortalecimento da agricultura familiar e o incremento da rentabilidade dos produtores e associados propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 6239/2026.