A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO RURAL DE SAO LUIZ, inscrito no CNPJ sob o nº 03.299.697/0001-31 , sediada no Distrito de São Luiz de Boa Sorte, Zona Rural, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de despesas com aquisição de adubos destinados às lavouras de café dos associados, com a finalidade de fortalecer a produção agrícola, melhorar a produtividade e a qualidade do café, reduzir custos de produção e promover o desenvolvimento rural sustentável, contribuindo para o aumento da renda das famílias agricultoras associadas e a permanência no meio rural do Distrito de São Luiz, propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil) conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 5975/2026.