A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e, em
conformidade com o art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, torna pública a Ausência de
Chamamento Público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser
celebrada entre a Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, por meio da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo e o Instituto Três Pontões de Ação Social e Cultural – Instituto Cultural
das Montanhas, uma vez ser a OSC recebedora de recursos decorrentes de emenda
parlamentar. A celebração da parceria visa contratar serviços de professor de viola caipira,
aquisição de violas e manutenção nas violas da associação, além de camisas e pagamento
dos serviços de comunicação para a realização do projeto de revitalizar e manter a
Orquestra de Viola de Filhos de Francisco, no valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil
reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do
Processo Administrativo nº 8249/2024.
Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco)
dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo
Geral da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, 05 de setembro de 2024. Paulo
Henrique Falqueto da Silva. Secretário Municipal de Cultura e Turismo
