A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e, em
conformidade com o art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, torna pública a Ausência de
Chamamento Público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser
celebrada entre a Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, por meio da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo e o Coral Cantares de Afonso Cláudio/ES, uma vez ser a OSC
recebedora de recursos decorrentes de emenda parlamentar. A celebração da parceria visa
a aquisição de equipamentos eletrônicos, contratação de serviços de transporte e bolsa
incentivo a jovens estudantes da rede pública, no valor global de R$ 44.000,00 (quarenta e
quatro mil reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos
autos do Processo Administrativo nº 8065/2024.
Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco)
dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo
Geral da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES, 05 de setembro de 2024. Paulo
Henrique Falqueto da Silva. Secretário Municipal de Cultura e Turismo.
