A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e a AAFAL – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES ÁGUA LIMPA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.365.229/0001-79, com sede à Comunidade de Água Limpa, Fortaleza, Zona Rural, Distrito de Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de despesas com aquisição de equipamentos, com o objetivo de contribuir para as atividades voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no município, de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 7544/2024.
