PORTARIA N° 003/2026 – REGULAMENTA E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COMPENSATÓRIAS DE FALTAS E RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGENS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA ESTUDANTES DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR (BAE), NOS ANOS LETIVOS DE 2026 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Afonso Cláudio – ES, 23 de março de 2026.
