EDITAL ELEITORAL II
O Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio – CMSAFC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA o prosseguimento do Processo Eleitoral que elegerá os Conselheiros Municipais de Saúde para o Biênio 2020/2022, nos termos da Lei Municipal Nº 1.193/90, regulamentado pela Lei Municipal Nº 1.253/91, reestruturado pela Lei Municipal Nº 1.717/06 e disposições estabelecidas nas Leis Federais Nº 8.080/90 e Nº 8.142/90 e o estabelecido na Resolução N° 453/12 do CNS.
O Processo Eleitoral se regerá conforme o estabelecido pela legislação que regula o funcionamento do Conselho, pelo Regimento Eleitoral para o Biênio 2020/2022, devendo as Entidades, Órgãos ou Instituições que atenderem aos pré-requisitos contidos no Regimento Eleitoral realizarem as inscrições no período de 28 de agosto de 2020 a 10 de setembro de 2020, indicando seus representantes para participarem como candidatos na eleição.
As inscrições dos representantes deverão ser encaminhadas via email para o endereço eletrônico cmsaude@afonsoclaudio.es.gov.br, através de Ofício dirigido ao Presidente do Conselho, com documentação própria anexada.
Em anexo se encontra a lista da documentação necessária para realização da inscrição dos representantes das Entidades e Movimentos Sociais, Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde participantes do SUS e Profissionais de Saúde, Anexo I.
Informações adicionais sobre o Processo Eleitoral e a documentação exigida poderão ser obtidas no endereço eletrônico: www.afonsoclaudio.es.gov.br, pelo e-mail cmsaude@afonsoclaudio.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3735-4052.
Afonso Cláudio, 25 de agosto de 2020.
CAMILA ZANCANELLA UNGARATO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
JULIANA GOMES DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Eleitoral
ANEXO I
COMISSÃO INTERSETORIAL TEMPORÁRIA ELEITORAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CMS Nº 0013/2020
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS, DAS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARTICIPANTES DO SUS E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARTICIPANTES DO SUS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
a) Cópia da Ata de Fundação ou de Ato Legal, registrada em órgãos competentes; a) Cópia do atual Contrato de Prestação de Serviços com o SUS no âmbito Municipal, devidamente publicado; a) Cópia do Registro no Conselho de Classe;
b) Cópia do CNPJ; b) Cópia do CNPJ; b) Cópia do RG e do CPF;
c) Cópia do RG e do CPF dos candidatos indicados; c) Cópia do RG e do CPF dos candidatos indicados; c) Comprovante de residência em nome do candidato, ou declaração do proprietário do imóvel em que reside, com firma reconhecida em cartório, comprovando que o mesmo é residente no Município de Afonso Cláudio.
d) Cópia da Ata da Assembleia ou Reunião que elegeu os representantes indicados para concorrer à vaga no Conselho Municipal de Saúde; d) Comprovante de atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos;
e) Comprovante de atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos; e) Comprovante de residência em nome do candidato, ou declaração do proprietário do imóvel em que reside, com firma reconhecida em cartório, comprovando que o mesmo é residente no Município de Afonso Cláudio.
f) Comprovante de residência em nome do candidato, ou declaração do proprietário do imóvel em que reside, com firma reconhecida em cartório, comprovando que o mesmo é residente na localidade onde está localizada a Entidade pela qual foi indicado.
ANEXO II
COMISSÃO INTERSETORIAL TEMPORÁRIA ELEITORAL 2020/2022
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMSAFC/ES PARA O BIÊNIO 2020/2022
AGOSTO AGOSTO SETEMBRO
4ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira 2ª Feira
3ª Feira 3ª Feira
26 10 11 14 15 22
DIA 26/08/2020
• Lançamento do Edital;
DIA 28/08/2020
• Dia 28/08/2020 início ao dia 10/09/2020 encerramento do prazo para inscrições das Entidades e dos Movimentos Sociais de Usuários do SUS, das Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde e dos representantes dos Profissionais de Saúde para participarem da Assembleia Eleitoral, as quais serão feitas através de ofício encaminhado por email para o endereço eletrônico cmsaude@sfonsoclaudio.es.gov.br, conforme Capítulo IV, Artigo 11 do Regimento Eleitoral para o Biênio 2020-2022;
DIA 11/09/2020
• Homologação das inscrições, conforme Capítulo VI, Artigo 15 do Regimento Eleitoral para o Biênio 2020-2022;
DIA 14/09/2020
• Prazo para interposição de recursos;
DIA 15/09/2020
• Análise e julgamento de recursos se houver;
• Declaração das chapas aptas a concorrer.
DIA 22/09/2020
• Realização da Assembleia Eleitoral, às 08:00 horas, no dia 22/09/2020, através de reunião online, conforme Capítulo VII, Artigo 16, 17, 18 e 19 e Parágrafos do Regimento Eleitoral para o Biênio 2020-2022.
• Apuração, divulgação e homologação da Eleição, conforme Capítulo VII e VIII, Artigos e Parágrafos do Regimento Eleitoral para o Biênio 2020-2022.