O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas; e Considerando a proximidade do início da Copa do Mundo de Futebol do corrente ano de 2022; e Considerando, de um lado, a necessidade de funcionamento das repartições públicas municipais, e de outro, a expectativa dos servidores de assistir os jogos da Seleção Brasileira de Futebol.
R E S O L V E
Art. 1º. Estabelecer, para as repartições públicas municipais, os seguintes horários de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Primeira Fase da Copa do Mundo de Futebol de 2022:
I – dia 24 de novembro de 2022, das 07:00 as 13:00 horas;
II – dia 28 de novembro de 2022, das 07:00 as 12:00 horas;
III – dia 02 de dezembro de 2022, das 07:00 as 13:00 horas.
Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.
Art. 3º. Os servidores administrativos das Unidades Escolares do turno vespertino cumprirão sua carga horária no turno matutino, no horário de 07 às 13 horas.
Art. 4º. Os docentes das Unidades Escolares do turno vespertino cumprirão sua carga horária no turno matutino.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, 17 de novembro de 2022