Considerando a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Governo Federal, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de Ponto Facultativo no ano de 2021;
Considerando o Decreto nº 123-S, de 21 de janeiro de 2021, que decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;
Considerando que no dia 16 de fevereiro de 2021, Carnaval;
A Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio publicou, na manhã desta quinta-feira (04), o Decreto Nº 208/2021, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do município.
De acordo com a publicação, não haverá expediente nos dias 15, 16 e até às 13 horas do dia 17 de fevereiro de 2021. A medida exclui os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.
Confira na íntegra: