A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PIRACEMA, inscrito no CNPJ sob o Nº 31.823.594/0001-64, sediada na Avenida Joaquim Bicas, 30, distrito de Piracema, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, destinado a realização da “31ª Festa do Piracemense Ausente” proposta pela organização da sociedade civil, que envolve a transferência de recursos financeiros à referida OSC, no valor global de R$102.660,00 (cento e dois mil, seiscentos e sessenta reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo Nº 7345/2026.