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Prefeitura de Afonso Cláudio
 

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – PROCESSO N: 7835/2026

O Municipio de Afonso cláudio, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em conformidade com o art. 29 da Lei Federal n 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrada com Botafogo Futebol Clube, uma vez ser Organização da Sociedade Civil (0Sc) recebedora de recursos decorrente de emenda parlamentar N° 084 no valor de R$ 17.660,00 (Dezessete mil seiscentos e sessenta reais) para melhorias das condições para o desenvolvimento de suas atividades com à aquisição de equipamentos essenciais, tais como: bebedouro, geladeira, fogão, máquina de lavar e retroprojetor.

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