A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 32, §1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna-se pública à Ausência de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE QUATRO CÓRREGOS, inscrito no CNPJ sob o nº 10.601.361/0001-47, sediada na Comunidade de Quatro Córregos, Distrito da Sede, Afonso Cláudio/ES, CEP 29600-000, por meio da formalização de Termo de Fomento, voltada para a realização de despesas para adquirir materiais de construção para a realização da tapagem do armazém da máquina de café, com o intuito de garantir a proteção dos equipamentos, melhorar as condições de armazenamento e assegurar a continuidade das atividades produtivas dos associados e agricultores, que envolvam a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), no Valor Global de R$33.809,00 (trinta e três mil e oitocentos e nove reais), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, constante nos autos do Processo Administrativo nº 7815/2025.
Confira o documento completo no arquivo em anexo.
22 de julho de 2025.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio