Os recursos serão repassados mediante transferências do FUNCULTURA ao respectivo Fundo Municipal de Cultura, condicionada à efetiva apresentação de contrapartida financeira do Município requerente, conforme proporcionalidade instituída por ato normativo da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT.
O presente edital destina-se aplicar os recursos do Fundo Municipal através do apoio a projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Afonso Cláudio/ES, incentivando o acesso à cultura.
Dessa forma, o Município de Afonso Cláudio, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar nº. 458/2008, na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), na Lei Municipal nº. 2.334/2020 (Sistema Municipal de Cultura), no Decreto Estadual n°. 4960-R/2021 (Decreto de Regulamentação), bem como as alterações posteriores destes instrumentos regulatórios.
Confira Edital completo em anexo, juntamente com todos os formulários de inscrição.
Afonso Cláudio – ES, 29 de novembro de 2024.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
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