A Prefeitura de Afonso Cláudio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realiza nesta quarta-feira (23), o 1º Fórum de Regularização Fundiária de Afonso Cláudio, com o tema: “Regularização Fundiária – Sinônimo de Cidadania”.
O evento, que tem por objetivo debater a importância da regularização fundiária junto à sociedade, é aberto ao público e será realizado às 08h30, no plenário da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, na Ladeira Ute Amélia Gastin Pádua, nº 150, bairro São Tarcísio.
O seminário reunirá profissionais que atuam diretamente na área, os quais discorrerão sobre os procedimentos para a regularização fundiária, tratando das legislações, focando nas experiências regionais em que esse processo vem tendo a junção de forças dos órgãos públicos, e dos cartórios de registro de imóveis.
Estão confirmadas as presenças dos palestrantes Maria Thereza Margotto Marianelli, advogada, pós-graduada em Direito Urbanístico e Ambiental e Mestre em Segurança Pública e Renato Risk Minassa, advogado Imobiliarista, Pesquisador Fundiário, pós-Graduado em Direito Público e Processual Público, pós-graduando em Direito Notarial e Registral.
Conforme a norma, a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
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