O Fundo Municipal de Saúde, por meio da sua Gestora, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do art. 32, §§1º e 2º, da Lei nº 13.019/2014, e art. 11 §§1º e 2º, do Decreto Municipal 384/2017, torna pública à Inexigibilidade de Chamamento Público, cujos termos da justificativa seguem transcritos abaixo, referente à celebração de parceria entre Instituto de Consciência Antidrogas Comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos – ICAD, e o Município de Afonso Cláudio, voltado à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, qual seja, promover atendimentos a dependentes químicos do sexo masculino em Afonso Cláudio.
Confira na íntegra: