NOTA TÉCNICA Nº 01/2019 – VISA/SEMS/PMAC
O Departamento de Vigilância Sanitária de Afonso Cláudio, COMUNICA a toda população que conforme o Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei nº 1471 de 31 de dezembro de 1997 é expressamente proibido criar AVES, PORCOS ou qualquer espécie de animais que CAUSE INCÔMODO a população em áreas situadas no perímetro urbano.
O setor tem recebido inúmeras reclamações sobre este fato nos últimos meses. A reclamação mais comum é sobre o forte odor principalmente em período chuvoso e o barulho causando incômodo. Além disso, os denunciantes alegam que a criação de galinhas atrai grande quantidade de moscas e ratos, uma vez que a oferta de alimentos torna o ambiente propício para proliferação destes vetores, tornando-se um potencial risco à saúde.
Quem for flagrado criando animais em perímetro urbano, será inicialmente notificado pelas autoridades sanitárias para retirada dos animais e caso a determinação não seja atendida, o morador poderá ser autuado de acordo com o Código de Vigilância Sanitária Municipal, a MULTA varia de R$ 171,10 a R$ 1.711,00.
A Vigilância Sanitária orienta ainda sobre os cuidados para evitar doenças, como retirar de suas residências objetos que possam acumular água e matéria orgânica, como madeira, folhas, frutos, fezes de animais e podas de arvores.
Sem mais para o momento, contamos com a colaboração de todos e nos colocamos à disposição para maiores informações.
Atenciosamente,
KÁCIO DO CARMO RONCETI
Enfermeiro/Coordenador Vigilância Sanitária
Autoridade Sanitária/Mat.: 6079
Afonso Cláudio, 13 de março de 2019.