Em atendimento ao disposto no inciso III do artigo 30 da Lei nº 12.527/2011, a Unidade Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, divulga anualmente, relatórios anuais contendo a quantidade de pedidos de informação, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, através do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e da Ouvidoria Municipal.
A UCCI exerce um trabalho intenso de divulgação dos canais de Ouvidoria e do E-SIC, incentivando a participação e controle social, pois trata-se de um importante mecanismo de monitoramento, prevenção e de fortalecimento da cidadania. A TRANPARÊNCIA PASSIVA é uma forma de comunicação direta entre os cidadãos e o Poder Público Municipal.
Os relatórios estão publicados no Portal da Transparência e no Site Oficial da Prefeitura.
Para ter acesso aos relatórios completos, bem como aos relatórios anteriores acesse:
Ou,
http://afonsoclaudio-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=39
http://afonsoclaudio-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=112
É possível encaminhar solicitações eletrônicas através do e-OUV – Sistema Eletrônico de Ouvidoria na página inicial da Prefeitura Municipal no link: www.afonsoclaudio.es.gov.br/ouvidoria onde é possível manifestar, inclusive de forma anônima, a sua opinião sobre os serviços prestados, denunciar ocorrência de irregularidades no âmbito da administração municipal, bem como registrar sugestões, elogios ou reclamações.
Considerando a situação de emergência em saúde pública devido a pandemia de Coronavírus (COVID-19), foi criada ainda a opção “Corona – OUV (COVID-19)”, sendo possível denunciar de forma anônima quem descumpre as regras impostas pelos Decretos Municipais.
Além disso, há também o e-SIC, ferramenta eletrônica para pedidos de, basta acessar http://www.afonsoclaudio.es.gov.br/esic/ e clicar em “Enviar um Pedido”.
