Uma equipe técnica da Prefeitura de Afonso Cláudio, composta pela Controladora Municipal, Auditora Pública Interna, Secretário de Finanças, Diretor de Tributos Municipais, e servidores do Setor Tributação e Setor de Fiscalização, compareceram na Escola de Contas Públicas (ECP), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta quinta-feira (24), para o “I Encontro Técnico sobre Receita Municipal”.
O objetivo do evento foi dar publicidade aos resultados das auditorias temáticas de receita realizadas nos 78 municípios capixabas e proporcionar conhecimentos teóricos e práticos sobre as várias fontes da receita municipal, capacitando os agentes da administração tributária municipal.
O primeiro palestrante do evento, o secretário-adjunto de Controle Externo, Eduardo Givago, falou sobre as ações de fiscalização da Corte, em especial na área de receita.
Em seguida, o auditor de controle externo Vinicius Bergamini Del Pupo, membro da equipe de fiscalização, apresentou os principais achados de auditoria. Segundo ele, os trabalhos tiveram como objetivo avaliar a estrutura legislativa, física e organizacional da administração tributária. Para isso, auditores visitaram os 78 municípios capixabas, sendo que em todos os municípios, a equipe de auditoria constatou a não priorização de recursos para a administração tributária, notada pela não implantação de sua organização, falta de capacitação do servidor, ausência de estrutura física adequada, dentre outros.
Posteriormente, o diretor da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, falou da importância do compartilhamento das experiências, destando ainda o desafio na busca do equilíbrio das contas, que necessita de atuação em duas frentes: redução da despesa e qualificação da receita.
A programação seguiu com o auditor fiscal de tributos da prefeitura da Serra Núbio Ramos Castello, demonstrando como o município atua no controle das declarações de operações tributáveis.
Logo após, o auditor fiscal de receitas de Vila Velha Sérgio Fassbender de Rezende Filho apresentou a atuação do Fisco Municipal no acompanhamento das opções pelo regime Simples Nacional.
A fiscal de tributos Camila Mendes de Carvalho, compartilhou a experiência de Cariacica na fiscalização do regime do Simples Nacional por fora do sistema Sefisc.
A gestora de projetos de Santa Teresa, Pamela Gurtel Tofoli, apresentou informações sobre avaliação de imóveis e elaboração de proposta de revisão da Planta Genérica de Valores.
Por fim, o auditor fiscal do Tesouro Municipal de Vitória Alessandro Silva dos Santos discorreu sobre fiscalização de ITBI, fixação da base de cálculo e a experiência na Capital.