Sexta-feira, 1º de dezembro de 2023
Considerando dificuldades apresentadas pelos interessados em se inscrever no Edital Nº 002/2023 Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Agente Comunitário de Saúde (ACS), publicado em 20 de novembro de 2023, causadas por conflitos nas gravações das informações das inscrições no Banco de Dados durante o processo de preenchimento e validação das inscrições;
Considerando o compromisso da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e, da Secretaria Municipal de Saúde, com a lisura e a transparência do processo seletivo em questão;
Considerando o que dispõe a Súmula 473 do STF, “A administração pode anular seus próprios atos […]; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”;
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Agente Comunitário de Saúde (ACS), da Secretaria Municipal de Saúde, decide revogar o Edital Nº 002/2023 Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Agente Comunitário de Saúde (ACS), publicado em 20 de novembro de 2023.
Afonso Cláudio/ES, 30 de novembro de 2023.
Comissão Organizadora
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
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