Nesta quarta-feira (12), foi realizada no auditório do Centro de Referência Assistência Social (CRAS), uma reunião para esclarecer a respeito da instituição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) de Afonso Cláudio. Participaram do evento a secretária municipal de Assistência Social, Luzia Stein, a comissão organizadora do processo eleitoral do conselho, além de representantes do poder público, de entidades e da sociedade civil.
Na ocasião, foi feita uma breve explanação sobre a Política Nacional de Habitação Social e sobre as legislações da habitação. “Esse é um importante momento para a gente aprender e entender sobre as políticas de habitação para ajudar a população do nosso município”, destacou a secretária Luzia.
A comissão organizadora apresentou ainda um vídeo que apresentou um pouco do contexto das habitações e ocupações irregulares do Brasil e, mostrou ainda, em que situação se encontra o município atualmente em relação às políticas de habitação.
“É necessária a implementação do CMHIS com a participação efetiva da sociedade civil. A política de habitação deve ser pensada de forma ampliada, com parcerias entre Poder Público e população. A construção de moradias populares, como exemplo, deve levar em conta as necessidades das pessoas contempladas e vir acompanhadas de outras políticas sociais, como saúde e educação, buscando a integração desses indivíduos à sociedade”, ressaltou o membro da comissão, Gilmar Gonçalves de Lima.
A comissão organizadora do processo eleitoral do CMHIS é composta por Maria Lucia Martinuzo Bassi, Gilmar Gonçalves de Lima, Rosineia das Graças Pereira Saiter e Karina Uliana Moreira. Ela será dissolvida assim que o Conselho for eleito. A eleição para os representantes da sociedade civil será realizada no dia 19 de dezembro, às 08 horas, no auditório do CRAS, localizado na Rua João Batista de Araújo, s/nº, Bairro Amâncio Pimenta. Os representantes eleitos terão mandado de 2019 a 2021.
O edital de convocação para a assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil para constituir o CMHIS foi publicado na última semana. O Conselho é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e é um órgão paritário, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador da implantação dos programas de habitação de Interesse Social no município. O objetivo do CMHIS é orientar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social.
A composição do conselho é de 18 membros titulares e 18 suplentes, com mandato de dois anos. Nele, há representantes do Poder Público Executivo, do Poder Legislativo Municipal e da sociedade civil.
Para mais detalhes, consulte o edital: EDITAL Nº 01-2018 – Constituição do Conselho Municipal de Habitação
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