Publicado em 03 abril de 2023 (segunda-feira)
A Prefeitura de Afonso Cláudio, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico divulgou nesta segunda-feira (03), o resultado final do Chamamento Público Nº 003/2022.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições legais, FAZ SABER QUE, tendo em vista a conclusão dos trabalhos de realização de Chamamento Público 003/ 2022 , por meio da Comissão de Seleção nomeada pela Portaria de nº 075/2022 e, não havendo interposição de recursos depois de decorridos os prazos legais, RESOLVE RATIFICAR E ANTECIPAR A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL Chamamento Público, realizado com o objetivo de selecionar as melhores propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, OSC, para firmar Acordo de Cooperação com o Município de Afonso Cláudio/ ES, visando destinar equipamentos agrícolas, advindos dos Contratos de Doação com encargos SEAG, em apoio aos agricultores familiares do Município mediante contrato de concessão de uso, pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a aprovação da Comissão de monitoramento e avaliação das parcerias da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e do gestor da parceria.As proponentes abaixo apresentaram os documentos comprobatórios da capacidade jurídica, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, conforme previstos no Edital de Chamamento Público, habilitando-as para formalização do Acordo de Cooperação.
Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
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